Motorista que ultrapassou sinal vermelho é condenado a pagar indenização de R$ 24 mil a vítima de acidente

A indenização do dano estético se destina a minorar a lesão permanentemente incrustada no corpo da vítima", afirmou o juiz designado desembargador Cláudio Dell'Orto, relator do processo.

Juíza autoriza cancelamento de pensão alimentícia

A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, julgou parcialmente procedente o pedido de J. para o cancelamento de pensão alimentícia paga a sua filha, P., a partir da data de seu casamento, realizado no dia 9 de agosto.

Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou improcedente ação de indenização por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra aluno indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.

Herança Jacente - Habilitação

Modelo de arrecadação de bens habilitação e herança-jacente.

Condomínio prejudicado por obra pública será reembolsado

Consta nos autos que a prefeitura realizou o alargamento da via pública situada nos fundos da propriedade e retirou a terra que formava o talude de sustentação do muro, fazendo-o desabar em parte.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Advogado sem procuração: TST aplica multa por má-fé

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial