Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Município de Angra dos Reis é condenado a pagar danos materiais ao DNIT

Município paulista não consegue levantar valores depositados em garantia no Banespa

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

Código de Defesa do Consumidor é aplicado à responsabilidade dos médicos por danos causados

Família que recebeu diagnóstico errado de Aids será indenizada

Gari que teve mão esmagada durante coleta de lixo vai receber indenização

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Informações processuais divulgadas eletronicamente não servem de fonte oficial para intimação

Justiça analisa critério para pena restritiva de direitos

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Mantida decisão que afastou prefeito baiano

Maitê Proença perde indenização na Terceira Turma do STJ

MP do mínimo só deve ser votada em julho

A morte do ex-governador Leonel Brizola poderá levar o governo a votar o salário-mínimo na Câmara dos Deputados somente na primeira semana de julho.

O simples protesto indevido em si já gera dano moral, não havendo necessidade de provas de abalo à honra ou à reputação, sendo tal dano presumido.

Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença de fls. 49/53, da lavra do eminenteiragfstrado Edson Luiz de Queiroz, cujo relatório se adota e que julgou parcialmente procedente o pedido do autor para condenar o réu a indenizar por dano moral.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação indenizatória extinta no juizado especial cível por ter a inventariante ajuizado a demanda em nome próprio e não em representação ao espólio.

Cuida-se de ação desconstitutiva e condenatória movida pelo autor ESPÓLIO DE VIVALDO RIZZON contra a ré VIVO S/A, por meio da qual postula a desconstituição de dívida e indenização por danos materiais e morais.

Responsabilidade civil da instituição bancária. Depósito em conta bancária feito no caixa rápido. Falha do banco ao não fazer o respectivo crédito.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.