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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Policial demitido por não apreender veículo irregular consegue reintegração
Tribunal concluiu que a pena de demissão foi desproporcional e fugiu à razoabilidade. Policial deverá ser reintegrado e receberá ressarcimento de vencimentos e demais vantagens
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 20:35
Juiz indefere mandado de segurança preventivo que pretendia questionar portaria ministerial
Magistrado afirma que empresa foi precipitado ao impetrar mandado sem motivo para aplicação de multas
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:42
Mãe acusada de tramar a morte da filha será julgada
O motivo do crime seria o desejo de ficar com o namorado da adolescente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:46
Penal. Viabilidade. Denúncia procedente.
Recebimento de dinheiro decorrente de crime de peculato. "lavagem" ou ocultação de valores.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 17:38
Preso por acusação de sequestro e tentativa de homicídio pede liberdade
O acusado e outras duas pessoas teriam sequestrado um adolescente de 14 anos e permanecido com ele durante duas horas e quarenta minutos. Nesse tempo, os três adultos supostamente torturaram o adolescente para que ele confessasse que manteve relações sexuais com uma menina de 11 anos, filha de um dos acusados.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 13:34
Adoção à brasileira acaba em indenização para criança
Quando a criança fez sete anos, os pais simplesmente desistiram de mantê-la na família
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:55
Empresa que tentou impedir estabilidade acidentária é condenada a pagar indenização substitutiva
Reclamada pagou os dias de afastamento superiores a quinze dias, tudo para que o trabalhador não tivesse direito à estabilidade por acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:49
Juiza da Infância e Juventude representa contra delegado por declarações ofensivas às funções do juizado
A magistrada detalha os procedimentos da Vara relativos ao menor e aborda a incompetência funcional do policial sobre o cumprimento do ECA
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Mulher deverá receber medicamentos para fertilização in vitro gratuitamente
A autora necessita dos fármacos para a realização da fertilização em vitro. Ela afirmou que o direito ao planejamento familiar e à saúde são garantidos pela Constituição. Alega também que infertilidade humana não está fora do âmbito da saúde, fato reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 17:17
Com equipamento de proteção adequado, soldador não ganha insalubridade
Em laudo pericial, a exposição a agentes insalubres foi neutralizada pela utilização de equipamentos de proteção individual fornecidos pela Nova América S.A. - Alimentos
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 12:58
Prefeito de Macapá é preso por determinação do STJ
O prefeito estaria envolvido em fraude em licitações e foi preso por ocultar e adulterar provas para dar aparato de legalidade a essas licitações
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:14
Compensador de cheques não consegue anular a sua dispensa
Trabalhador que atuava no setor de compensação de cheque detectou uma série de lesões que teriam surgido em decorrência de má postura e de carga horária excessiva de trabalho. Anos mais tarde ao ser dispensado entrou com ação alegando aptidão para o serviço
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 13:31
Massa poderá ser preso no GP de domingo
"Massa pode ser preso se der passagem a Alonso no GP Brasil de Fórmula 1", diz promotor
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 17:53
MP recebe notícia-crime de sonegação fiscal da Secretaria da Fazenda
Valores em sonegação fiscal podem chegar a R$ 477 milhões. Material será analisado pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 11:56
Ministra Ellen Gracie rejeita transferência de traficante colombiano de Mossoró para SP
O acusado é considerado um dos cinco maiores traficantes da Colômbia, e aguarda julgamento de pedido de extradição para os Estados Unidos.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 14:54
Conselho Federal pede a Lula rapidez na indicação de novo ministro
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou ontem ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 09:50
Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertida
A desconsideração só se dá quando configurada fraude ou abuso de direito com esse objetivo.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 11:30
Desembargadora plantonista Francisca Rita Alencar Albuquerque defere liminar
Segundo o art. 10 da Lei nº 7.783/1989 são considerados serviços ou atividades essenciais, dentre outros, os que dizem respeito a transporte coletivo (inciso V).
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 12:42
Sem ressalvas, acordo perante comissão de conciliação prévia vale como quitação plena
O motorista, ao ser demitido da Transportes Única, assinou termo de quitação por intermédio de comissão de conciliação prévia.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 20:30
Juízes e membros do MP podem perder cargo por atos criminosos
Juízes e membros do Ministério Público envolvidos em atos criminosos poderão perder o cargo por decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados.
