Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Relatório fixa gastos com juros em R$ 126,8 bilhões

TJ consegue estender isenção de ICMS

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Clube terá que pagar indenização por amputação de dedo em brinquedo

Empresa de transporte terá que indenizar pais de criança vítima de acidente

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Guardião de fato é equiparado a guardião judicial para fins previdenciários

Ainda que não oficialmente adotado, a corte considerou que o adolescente era dependente econômico e tinha direito ao benefício

Quanto dinheiro é preciso para ser feliz? Pesquisa revela os valores

Estudo revela os países mais felizes do mundo e a relação do dinheiro com a felicidade.

Vigilante será indenizado por sofrer injúria racial

A vítima foi insultada no local de trabalho e na presença de várias pessoas

Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs

A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização.

Condenada por chefiar quadrilha que vendia cura pela fé tem liminar negada

A acusada foi condenada à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, previstos no artigo 273, parágrafo 1º-B, do Código Penal (CP).

Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel.

Não ocorre julgamento extra petita quando o magistrado conhece, de ofício, a impossibilidade jurídica do pedido, já que, nos termos do art. 267, § 3º, do Código de Processo Civil, as condições da ação consubstanciam matéria de ordem pública, passíveis de apreciação ex officio.

Conversão da separação em divórcio

Modelo de Petição

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Tribunal reduz pensão alimentícia

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal

especial federal cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à

MP obtém liminar que obriga OSS a realizar exames com desconto

Fundo de Incentivo à Psicofarmacologia (AFIP), ou seja, oferecendo 6% de desconto sobre o valor da

Homem que descobriu não ser pai biológico da filha será indenizado

Reparação fixada em R$ 40 mil