Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

Alega o Executado que a diferença devida ao Exeqüente, apurada à fl. 515, deve ser quitada mediante restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Remessa necessária e apelações cíveis em ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil do ente estatal. Remessa necessária. Conhecimento.

Matéria devolvida ao juízo ad quem, cujo exame se deslinda com as razões dos apelos voluntários.

Indenização de seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículo automotor (DPVAT). Cobrança de diferenças da indenização. Legitimidade passiva de qualquer das seguradoras que operam no sistema. incapacidade laborativa e funcional do membro superior não comprovada.

Trata-se de apelação cível interposta por Luzimar de Souza Costa em face de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, nos autos da ação de cobrança em que era parte adversa UNIBANCO AIG SEGUROS S.A.

Justiça determina indenização de R$ 10 mil para mulher presa por engano

Decisão foi tomada em Franca, mas advogados da vítima pretendem recorrer. Confundida com o autor de um homicídio, ela passou quatro dias na cadeia.

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.

Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Justiça manda soltar homem preso por roubar cachaça

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

TRF condena CEF a indenizar servidora que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

Governo reajusta Bolsa Família em 18,25%

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

TJ determina que Estado pague medicamento para paciente operado de câncer

AGU abriu inscrições para vaga de procurador federal

Schering terá que indenizar usuária que engravidou usando anticoncepcional

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização