Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:47

Cobrança de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel não depende da exigência de multa contratual menor que o aluguel

No julgamento, o colegiado aplicou a jurisprudência da corte segundo a qual, em tais circunstâncias, a cumulação de lucros cessantes com a cláusula penal não afronta o Tema 970 dos recursos repetitivos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Julho de 2008 - 01:00

Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:05

Difal do ICMS: empresas paulistas buscam a Justiça para não pagar o imposto

A mais recente decisão do STF, que determina a obrigatoriedade do recolhimento do Difal do ICMS no Estado de São Paulo pelo setor varejista, vem gerando grande polêmica em torno do início de sua validade, acelerando a busca no judiciário para que as empresas paulistas garantam seu direito de não recolher este imposto em 2022. No artigo abaixo, Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário do Marcos Martins Advogados, comenta essa nova decisão e seus impactos no setor.
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:22

DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 17:11

Negativa de prestação jurisdicional. Indenização por danos morais decorrentes de doença do trabalho.

Conversão da pensão mensal em indenização única.
Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Modificação da Lei das Sociedades por Ações e dúvidas quanto aos lucros em suspenso

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 09:17

Processo de impeachment é aberto e Dilma Rousseff é afastada da presidência por até 180 dias

Senadores aprovaram instauração de processo por 55 votos a 22. Presidente fica afastada por até 180 dias enquanto é julgada no Senado.
Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:38

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

valor Constitucional; que configuram o nascimento e fixação da primeira dimensão de direitos
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:40

A liquidez e solvência dos regimes próprios?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 09:58

Homens que fizeram arrastão em restaurante são condenados

Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 14:30

Senado pode votar Lei da Palmada nesta semana

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 18:45

Instituição é condenada por demora na entrega de certificados

Estudante recebeu certificados de conclusão de cursos mais de quatro anos depois de concluí-los
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 14:00

Optar por cirurgia fora do Estado não impõe ao poder público o custeio

Autora requereu que o Estado seja condenado a ressarcir todos as despesas, a título de ajuda de custo, na modalidade de ?Tratamento Fora do Domicílio?
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 18:30

Mantida decisão que utilizou teoria do adimplemento substancial em contrato de compra e venda de imóvel

O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 18:30

Internauta é condenada por publicar mensagem preconceituosa

A estudante foi condenada a prestação de serviço comunitário em razão da violência que cometeu contra nordestinos em sua página do Twitter
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:20

MPF/GO e empresa selam acordo em favor das rodovias federais em Goiás

O combate ao transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais em Goiás apresenta resultados positivos
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 15:56

Banco deverá indenizar correntista por saque fraudulento

"Por se tratar de débito indevido, a restituição deverá ser em dobro, na forma que preconiza o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor", decidiu o juiz
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 14:16

Sexta Turma afasta acusação de peculato contra policiais condenados por prevaricação

Eles foram acusados dos crimes de peculato, patrocínio indébito, condescendência criminosa e supressão de documentos, todos previstos no Código Penal Militar
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:56

Projeto divide ajuste da complementação do Fundeb em três parcelas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7336/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que divide em três parcelas o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 14:48

Anuladas provas incluídas em inquérito do STJ que apura fraude em licitações públicas

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 4981 até 5000 de um total de 43294

No julgamento, o colegiado aplicou a jurisprudência da corte segundo a qual, em tais circunstâncias, a cumulação de lucros cessantes com a cláusula penal não afronta o Tema 970 dos recursos repetitivos.

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias

Conversão da pensão mensal em indenização única.

Senadores aprovaram instauração de processo por 55 votos a 22. Presidente fica afastada por até 180 dias enquanto é julgada no Senado.

valor Constitucional; que configuram o nascimento e fixação da primeira dimensão de direitos

Por Bruno Sá Freire Martins.

Roubos aconteceram no bairro Jardim Ipê, em Lagoa Santa; penas variam de 6 a 10 anos e meio de reclusão

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?

Estudante recebeu certificados de conclusão de cursos mais de quatro anos depois de concluí-los

Autora requereu que o Estado seja condenado a ressarcir todos as despesas, a título de ajuda de custo, na modalidade de ?Tratamento Fora do Domicílio?

O vendedor do imóvel afirmava existir saldo residual a ser pago pelos compradores, mesmo depois da quitação de 182 prestações

A estudante foi condenada a prestação de serviço comunitário em razão da violência que cometeu contra nordestinos em sua página do Twitter

O combate ao transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais em Goiás apresenta resultados positivos

"Por se tratar de débito indevido, a restituição deverá ser em dobro, na forma que preconiza o parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor", decidiu o juiz

Eles foram acusados dos crimes de peculato, patrocínio indébito, condescendência criminosa e supressão de documentos, todos previstos no Código Penal Militar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7336/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que divide em três parcelas o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A decisão foi unânime.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos