Caminhões com sobrepeso danificam o piso asfáltico e comprometem a segurança no trânsito de veículos nas rodovias federais. Para coibir essa prática, além de adotar medidas na esfera administrativa, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou mais de dez ações civis públicas (ACPs) no fim do ano passado.

Na maior parte das ações, foi obtida decisão liminar favorável, com a determinação de que as empresas deixassem de promover a circulação de veículos com excesso de peso sob pena de multa (R$ 10 mil por infração).

Em sua primeira audiência de conciliação realizada ontem na 1ª Vara Federal, o Ministério Público Federal e a empresa Pedreira Araguaia estabeleceram acordo para pôr fim a uma das demandas ajuizadas.

No acordo, ficou definido que a empresa irá destinar R$ 40 mil para a aquisição de bens necessários ao aparelhamento do sistema de fiscalização do transporte de cargas pelas rodovias federais em Goiás. Isso não a isenta de multa caso seus veículos sejam flagrados com carga em excesso.

“Durante a audiência, a empresa Pedreira Araguaia mostrou-se receptiva à preocupação do MPF, e sensível ao problema nacional, adotando uma postura exemplar de compliance, informando que providenciou e instalou balança no valor de R$ 120 mil em seu pátio para evitar que caminhões saiam carregados com sobrepeso”, detalha o procurador da República Cláudio Drewes.

Para o MPF, esse acordo encerra os trâmites jurídicos e serve de exemplo para as outras empresas no estado. “Espera-se, a partir deste trabalho, que o transporte com sobrepeso deixe de ocorrer nas estradas federais em Goiás”, analisa o procurador.

Acordos - Em 16 de dezembro do ano passado, o MPF reuniu-se com os sindicatos, que representam os caminhoneiros, com a intenção de buscar o diálogo com a categoria e evitar que a classe trabalhe na ilegalidade.

Além disso, a fim de somar forças para o combate à circulação de veículos com excesso de peso, foi celebrado, em agosto de 2011, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Polícia Rodoviária Federal.

Ainda no ano passado, com o objetivo de obter a disponibilização de áreas para promoção do desbordo das cargas em excesso, o MPF tentou celebrar termos de cooperação com diversos Municípios Goianos (Rio Verde, Jataí, Itumbiara, Uruaçu, Porangatu etc.).

“Só em 2009, foram constatadas mais de 7 mil toneladas de excesso de peso transportado e lavrados aproximadamente 1100 autos de infração no estado”, informa Drewes.

De acordo com o procurador, o transporte de cargas com excesso de peso nas rodovias do país acarreta grandes danos à trafegabilidade em condições normais, impondo riscos à vida dos cidadãos, diminuição da vida útil do piso asfáltico e gastos bilionários ao erário, sobretudo com a recomposição dos danos e com o pagamento de indenizações, seguros, saúde, previdência social e outros gastos decorrentes de acidentes de trânsito por defeitos na via pública.