Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 20:45

Banco responde por deixar de notificar restrição

Câmara julga culpado o banco por não notificar a restrição de bem e majorou a indenização à vítima que teve o bem, legalmente adquirido, destituído em cumprimento de mandado.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 15:14

Justiça reconhece vínculo entre analista de sistemas e tomadora de serviço

"A finalidade da terceirização, no caso, era reduzir custos trabalhistas, transferindo a atividade e o método de trabalho desenvolvidos pela empresa a um terceiro que gerenciasse a mão de obra", concluiu o relator
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:26

TRT-MG confirma reintegração de bancário dispensado em período pré-aposentadoria

Ainda, que o artigo 273 do CPC permite a antecipação parcial ou total dos efeitos da tutela pretendida, quando o juiz, diante de prova que não comporta nenhuma dúvida razoável, se convença de que a alegada lesão do direito é verdadeira e de há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 17:45

Depoimento de preposto garante horas de sobreaviso a motorista de caminhão

Empresa alegou que o sobreaviso postulado pelo motorista referia-se ao período em que ele permanecia dormindo no veículo
Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:51

Lei nº 12.501, de 7 de Outubro de 2011

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 11:06

Turma condena frigorífico a indenizar trabalhadora obrigada a andar seminua

Ao chegar ao vestiário da empresa, a empregada tirava a roupa, pegava uma bolsa com os equipamentos de proteção num ponto do vestiário e tinha que caminhar em trajes íntimos até outro ponto, no qual vestiria o uniforme
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:17

SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso

A ex-bancária ingressou com ação trabalhista pleiteando o pagamento de diversas verbas rescisórias e indenização por danos morais e materiais
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 14:29

Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada

Empregados trabalhavam com o risco de exposição a material radioativo
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 10:39

TST rejeita férias e 13º proporcionais a empregado demitido por justa causa

?O dispositivo, ao limitar o pagamento da parcela somente às hipóteses em que a dispensa se dá sem justa causa, exclui, por óbvio, o pagamento do 13º proporcional quando o afastamento decorre de dispensa por justa causa?, salientou o juiz
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2011 - 17:45

Telefonia não arca com custos de trote

O aposentado foi vítima de trote telefônico por meio do qual um criminoso extorquiu dinheiro com a falsa informação de que seu filho havia sido sequestrado e estava em suas mãos
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 12:00

Advogada do Banco Mercantil não consegue jornada de seis horas

É indevida a jornada de bancário de seis horas a advogado, empregado de banco, cujo contrato de trabalho fixe jornada de oito horas, considerada como dedicação exclusiva
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 12:22

Cliente será indenizado por inscrição no SPC e SERASA

O autor requereu a declaração da nulidade do débito, com pagamento de indenização pelos constrangimentos vivenciados por ele
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 10:59

TST mantém multa a Azaléia por não adotar medidas de segurança a trabalhadores

Empresa deverá adotar diversas medidas de proteção ao trabalhador, dentre elas sinalizar os locais de uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, realizar campanhas educativas e treinamentos específicos para evitar acidentes, realizar estudos técnicos , evitar emissão de pó de couro e borracha, entre outros
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 10:36

Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping

Ministros destacaram a importância que a parte deve ter ao prazo final para recorrer, evitando deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:18

Sadia vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina de moer carne

A empresa tentou impugnar, ainda, a condenação a pensão vitalícia, sustentando que o empregado ?não teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:09

Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos

O caso, não se tratava de prescrição da pretensão de execução, mas de prescrição intercorrente, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e, logo após, a sua paralisação por inércia do advogado do trabalhador
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 10:40

Operadora de telemarketing não obtém vínculo de emprego com a TIM

?O serviço de ?call center?, em toda a sua amplitude, caracteriza-se pela intermediação da comunicação entre os clientes e a empresa, e não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação" considerou a relatora
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 20:22

Cobrança indevida enseja pagamento de indenização

Consta dos autos que a fatura do ora apelado trouxe em seu bojo lançamento de ligações interurbanas efetuadas para cidade de Curitiba, que não foram efetuadas por ele e nem por outras pessoas que residiam no local
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 16:49

Ofensa de cunho racial justifica condenação

Funcionário da empresa teria gritado do canteiro de obras a seguinte frase: ?Aqui vocês não vão ficar seus dois negos malandros?. Indenização de R$ 5 mil será paga pela empresa aos autores da ação
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 17:43

Bradesco não pode fazer débito automático sem que cliente autorize

Além de abster-se de efetuar quaisquer transferências, pagamentos ou débitos da conta corrente de seus consumidores, sem a devida autorização, o Bradesco terá que pagar multa cada vez que o fizer, sob risco de pagar indenização moral e material ao cliente

Exibindo resultado de 3361 até 3380 de um total de 13103

Câmara julga culpado o banco por não notificar a restrição de bem e majorou a indenização à vítima que teve o bem, legalmente adquirido, destituído em cumprimento de mandado.

"A finalidade da terceirização, no caso, era reduzir custos trabalhistas, transferindo a atividade e o método de trabalho desenvolvidos pela empresa a um terceiro que gerenciasse a mão de obra", concluiu o relator

Empresa alegou que o sobreaviso postulado pelo motorista referia-se ao período em que ele permanecia dormindo no veículo

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências

Ao chegar ao vestiário da empresa, a empregada tirava a roupa, pegava uma bolsa com os equipamentos de proteção num ponto do vestiário e tinha que caminhar em trajes íntimos até outro ponto, no qual vestiria o uniforme

A ex-bancária ingressou com ação trabalhista pleiteando o pagamento de diversas verbas rescisórias e indenização por danos morais e materiais

Empregados trabalhavam com o risco de exposição a material radioativo

?O dispositivo, ao limitar o pagamento da parcela somente às hipóteses em que a dispensa se dá sem justa causa, exclui, por óbvio, o pagamento do 13º proporcional quando o afastamento decorre de dispensa por justa causa?, salientou o juiz

O aposentado foi vítima de trote telefônico por meio do qual um criminoso extorquiu dinheiro com a falsa informação de que seu filho havia sido sequestrado e estava em suas mãos

É indevida a jornada de bancário de seis horas a advogado, empregado de banco, cujo contrato de trabalho fixe jornada de oito horas, considerada como dedicação exclusiva

O autor requereu a declaração da nulidade do débito, com pagamento de indenização pelos constrangimentos vivenciados por ele

Ministros destacaram a importância que a parte deve ter ao prazo final para recorrer, evitando deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido

A empresa tentou impugnar, ainda, a condenação a pensão vitalícia, sustentando que o empregado ?não teve redução de sua capacidade de trabalho?, pois continuou a trabalhar na empresa depois do acidente. Indenização será de R$ 68.400

O caso, não se tratava de prescrição da pretensão de execução, mas de prescrição intercorrente, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e, logo após, a sua paralisação por inércia do advogado do trabalhador

?O serviço de ?call center?, em toda a sua amplitude, caracteriza-se pela intermediação da comunicação entre os clientes e a empresa, e não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação" considerou a relatora

Consta dos autos que a fatura do ora apelado trouxe em seu bojo lançamento de ligações interurbanas efetuadas para cidade de Curitiba, que não foram efetuadas por ele e nem por outras pessoas que residiam no local

Funcionário da empresa teria gritado do canteiro de obras a seguinte frase: ?Aqui vocês não vão ficar seus dois negos malandros?. Indenização de R$ 5 mil será paga pela empresa aos autores da ação

Além de abster-se de efetuar quaisquer transferências, pagamentos ou débitos da conta corrente de seus consumidores, sem a devida autorização, o Bradesco terá que pagar multa cada vez que o fizer, sob risco de pagar indenização moral e material ao cliente

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