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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:09
Direitos Mínimos das Pessoas em Situação de Rua e o Direito a Liberdade
Por Marcelo Válio.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 15:47
A regulação de visitas a pais não vacinados
A regulação de Visitas a pais não vacinados vem à tona, quando recentemente, uma juíza de Passo Fundo-RS suspendeu o direito à visita de um pai que se recusou a vacinar.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 13:27
A Repercussão da LGPD no WhatsApp
O WhatsApp evoluiu desde seu lançamento no mundo. Iniciou como uma ferramenta gratuita de comunicação, que permitiu que pessoas ao redor do globo pudessem conversar sem custos, para uma ferramenta de trabalho.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Abril de 2021 - 12:46
STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto
A antecipação do imposto não constitui mera antecipação do pagamento, mas da própria ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2021 - 12:33
Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça
A requerida a retirar do seu sítio eletrônico a matéria jornalística objeto dos autos no prazo de dez dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) ao dia até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 09:00
Com mercado de franquias aquecido em meio à pandemia, novidades proporcionam mais segurança jurídica a franqueados e interessados
Com a onda de demissões decorrente da pandemia do Covid-19, uma parcela significativa da população demonstra interesse em investir economias e/ou multas rescisórias nos mais variados tipos de franquias como fonte de renda.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:09
Poderes da música clássica
Em domínio público, saiba o que a música clássica pode fazer por você. Curiosidades dos grandes compositores.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 15:40
Dia do Prefeito - Quais as Responsabilidades de um Prefeito Municipal?
Hoje no Dia do Prefeito, confira suas atribuições legais no artigo a seguir.
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Blog Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 14:15
Covid-19 é considerada doença ocupacional e advogado explica os efeitos nas relações de trabalho
Colaborador que for infectado pelo coronavírus gera 'presunção de doença ocupacional' e se a empresa não comprovar que foi fora do local de trabalho, terá que garantir mais 12 meses de emprego após o retorno ao ambiente laboral.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Maio de 2019 - 12:38
Tributário. Execução Fiscal. Redirecionamento contra sócio
Mero inadimplemento. Insuficiência.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 16:49
Supremo Tribunal Federal autoriza Polícia Federal a firmar acordos de delação premiada
Maioria já havia sido formada em 2017, e julgamento foi retomado nesta quarta. STF definirá limites de atuação da PF para decidir, por exemplo, se será possível firmar acordo mesmo sem aval do MP.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 17:07
Quarta Turma condena pai a indenizar filho em danos morais por abandono afetivo
A condenação tomou como base o artigo 186 do Código Civil, que define como ilícito a prática daquele que, "por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral".
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 15:50
Plenário do Supremo declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Maio de 2017 - 16:14
Família de idoso que morreu após atropelamento de trem urbano será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo metade para a companheira e a outra metade a ser rateada para os filhos.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 14:23
Funcionários de confiança de empreiteiros que pagavam propinas a políticos também desviavam dinheiro
A Lava Jato descobriu que funcionários de confiança dos empreiteiros que pagavam propinas a agentes públicos desviavam dinheiro que deveria ter sido entregue aos políticos e acabaram depositando os recursos em suas próprias contas no exterior.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:13
Réus em ação penal não podem substituir presidente da República, decide Plenário
Decisão do Plenário do STF confirma parcialmente liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio na ADPF 402. A maioria, no entanto, não referendou a parte da liminar que determina o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 09:31
Construtora é condenada a pagar indenização por danos ambientais em praia de Florianópolis
Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de recuperar os 300 metros da área de restinga da localidade.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 12:47
Senadores aprovam relatório por 14 a 5 e, impeachment de Dilma vai a votação no Senado
Órgão aprovou relatório que aponta ilegalidades da presidente afastada. Parecer ainda terá de ser avaliado na terça (9) pelo plenário do Senado.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 12:06
Defesa de Dilma Rousseff espera absolvição se julgamento do impeachment for “justo”
De acordo com a defesa, as provas apresentadas derrubam os argumentos de que a petista cometeu crime de responsabilidade nas chamadas pedaladas fiscais.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 12:32
Em vigor desde janeiro, novo Estatuto amplia conceito legal de pessoa com deficiência
As pessoas com deficiência agora terão um procedimento individualizado para reconhecimento dos limites da sua incapacidade, o que colabora com a sua inclusão social e cidadania
