Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Comandante anuncia que setor aéreo contará com 300 novos controladores até o final do ano

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Cumprimento pela cef das formalidades legais exigíveis pelo Decreto-lei 70/66.

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

TST garante reintegração de portador de deficiência

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

PT defende reajuste de 30% a deputados