Aparelho de microondas é impenhorável

OAB contesta no Supremo recusa de lista pelo TRT-RJ com indicação de desembargadores

Liminares cortam pagamentos irregulares

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Íntegra do discurso da ministra Ellen Gracie na abertura do Ano Judiciário

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

TJ reafirma que Estado tem de fornecer remédio a idoso carente

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Medida Provisória nº 327, de 31/10/06

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

CPI recebe relatório da PF sobre dossiê