A regularização das edificações pela outorga onerosa do direito de construir (solo criado).

Angela Lima Rocha Cristofaro é Advogada associada do escritório Seiblitz, Lima e Benjó Advogados Associados.

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar 50 reais

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Delúbio processa escola que usou seu nome em prova de concurso público

Relator nega pedido de MP para suspender IPTU

TRF concede HC a servidor acusado de fraudar INSS

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

Lei nº 11.274, de 6/02/06.

Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Presidente do STJ defende na Câmara diminuição de recursos em processos

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Ex-juiz Rocha Mattos tem negado sexto pedido em habeas-corpus durante o recesso

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