Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Marque a alternativa correta: a) Taxa é tributo que pode ser instituído em razão de serviços públicos específicos e indivisíveis prestados ou colocados à disposição do contribuinte. b) As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos, desde que se refiram ao exercício do poder de polícia ou a serviços públicos específicos e divisíveis. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas, é tributo que pode ser instituído pela União, Estados e ...

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