Eleição para direção de escola pública é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional.

Comunicado de recall da Fox é falho, diz OAB-SP

Dengue: Estado e Município terão que pagar valor cobrado por hospitais particulares.

A juíza Valéria Pachá, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, decidiu que o Estado e o Município devem pagar o valor das tabelas dos hospitais e não o da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) aos hospitais privados que receberem os pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Lei proíbe jogos de bilhar e sinuca a dinheiro, mas permite como lazer

IRB-Brasil Resseguros abre concurso público para advogado

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

Governadora assina decreto que regulamenta lei do pit bull no Rio

Programas do IR disponíveis na internet a partir das 9h desta terça-feira

PF prende Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS

Ele foi exonerado do cargo em abril, após fraudes serem descobertas

Mantida decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora

Indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil.

Atendimento de procedimentos fora do rol da ANS serão analisados para Judiciário do ES, dia 4/8, 9h

Atendimento de procedimentos fora do rol da ANS serão analisados para Judiciário do ES, dia 4/8, 9h.

Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia

Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.