Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que isentou o Condomínio Residencial Vivendas do Alvorada do pagamento do IPTU devido por alguns proprietários de imóveis no local.

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Justiça do Trabalho não reconhece prática de cárcere privado pela Petrobras

As denúncias de que a estatal estaria mantendo trabalhadores em cárcere privado foram levantadas na segunda-feira (14), no primeiro dia de paralisação dos petroleiros.

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Condomínio quer expulsar Garotinho de prédio

Feirão da Caixa começa hoje com oferta de 43 mil imóveis

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

Febem limita acesso de juízes e volta atrás

Poder Judiciário na Paraíba não terá mais férias coletivas

Lei nº 10.223, de 15 de Maio de 2001.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

CONTRAN - Resolução nº 630, de 30 de novembro de 2016

Estabelece os requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR)

Ministros do Superior Tribunal Federal começam a discutir novo Estatuto da Magistratura

Em meio à crise política e instabilidade no Legislativo, os ministros do Supremo Tribunal Federal discutem, na quarta-feira, 12, a proposta que enviarão ao Congresso de um novo Estatuto da Magistratura. O texto, quando aprovado, substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, de 1979

Disque-Pedrinhas: uso de celular é comum em presídio

Mulheres conversam com detentos pelo celular ao lado de agentes penitenciários

A gestão de contratos fundamentada no art. 67 da Lei de Licitações e contratos administrativos

Antônio de Souza Júnior. Supervisor Administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE, com cinco anos de experiência em Licitações, Convênios e Gestão de Contratos Administrativos.

Cobrança de ICMS sobre tarifas na geração distribuída de energia pode ser questionada a partir de jurisprudência do STJ

Por Carolina Romanini Miguel.

Lei nº 12.212, de 20 de Janeiro de 2010

Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis ns. 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências.

Aprovada MP que regulamenta plantio de transgênicos