Lei nº 4.101, de 05 de março de 2008.

Dispensa o pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

"Mea culpa"

Cobrança de dívidas tributárias na Justiça Federal é tema de audiência pública

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Proposta institui Sistema Único de Segurança Pública

MP não tem legitimidade para propor ação civil pública com objetivos tributários

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

Após 17 anos da Constituição Federal de 1988, editados mais de 3 milhões de leis

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

"Quando os Poderes se unem, os resultados convergem", diz ministro Vidigal

A parceria entre os governos federal, estadual e municipal permitiu tirar da prancheta o projeto "Cidade Judiciária".

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

Plenário mantém preferência de créditos bancários sobre tributários na nova lei de falências

Entre as emendas rejeitadas por ele está a da senadora Heloísa Helena (sem partido-AL), que previa a preferência do pagamento de impostos sobre os créditos (em geral de bancos) com garantia real.

Lando reúne-se hoje com servidores para tentar acabar com greve do INSS

Servidores do INSS reivindicam 54% de reajuste.

STJ envia habeas-corpus de advogado investigado pela Anaconda para o MPF

O pedido de habeas-corpus do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, acusado de ser um dos participantes nos fatos investigados pela Operação Anaconda, deve ir agora para o Ministério Público Federal.

CJF economizou mais de R$ 3 milhões em licitações nos últimos dois anos