Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil

acusado pelo suposto crime de atentado violento ao pudor cometido fora da unidade militar

Juiz determina a transferência de policiais presos no Batalhão Especial Prisional

"...o nível de promiscuidade reinante na referida unidade prisional, inclusive com festa de

Hospital não se responsabiliza por atendimento particular

Como o Hospital não contava com otorrinolaringologista, o pediatra de plantão colocou a unidade

Lesão não garante diferença salarial a policial militar reformado

prática da atividade física na unidade de comando, não lhe foi reconhecido o direito ao posto superior

Estado de São Paulo quer suspender decisões contra aplicação de teto salarial a ex-funcionários da Vasp

impedindo a unidade da federação de aplicar o teto salarial aos agentes fiscais de renda e a pensionistas de ex-funcionários.

Município de Schroeder realiza conciliação em processos de execução fiscal

A 2ª Vara da Comarca de Guaramirim realizou no município de Schroeder, atendido por aquela unidade

CNJ firmará convênio para instalar unidades judiciais em cidades-sedes da Copa de 2014

unidade judiciária para solucionar os possíveis conflitos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas nesses locais.

Estado terá que pagar indenização por morte em presídio

mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras da lei especial. O registro é imprescindível se existirem vários bens imóveis como residência (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90).

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

A aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas de pares masculinos

, agora passa ser o âmbito familiar doméstico como um todo. Através de pesquisas bibliográficas pretende

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

, as mulheres sofreram inúmeras opressões perante a sociedade e no âmbito familiar, fator ao qual

Paternidade Socioafetiva, os direitos inerentes e a (im)possibilidade da sua desconstituição no âmbito do direito brasileiro

familiar, atentando-se para a existência de dispositivos legais sobre a paternidade socioafetiva.

A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro

Várias foram às mudanças ocorridas na instituição familiar, fruto de alterações sociais, o poder

Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço

morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).

Isolamento de filho menor em local insalubre caracteriza cárcere privado

anos, bem como pelo crime de ameaça contra a ex-mulher, ambos praticados no contexto de violência doméstica e familiar.