Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

Cooperativa é condenada a pagar débito junto a associados retirantes

Inconstitucional a lei que permite contratação de psicólogos em Santo Augusto

Tese discute os direitos fundamentais dos homossexuais

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da pobreza extrema até 2015, mas terá que dar atenção nos próximos anos a 13 bolsões de miséria que englobam 600 municípios em regiões com 26 milhões de pessoas.

Medida Provisória nº 200, de 20 de Julho 2004.

Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

PEC paralela da Previdência cria aposentadoria para donas de casa

A PEC paralela da reforma da Previdência cria aposentadorias diferenciadas para as donas de casa e trabalhadores informais.

DF deverá indenizar paciente que perdeu órgão por falta de atendimento

Os danos morais foram fixados em R$ 20 mil e os danos estéticos R$ 18 mil.

TST mantém descontos a empregados da ECT que aguardaram teste de Covid para voltar ao trabalho

A determinação de testagem não autorizava o afastamento.

União é condenada a expedir CTPS a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.

Empregado não comprova veracidade de atestado médico e é dispensado por justa causa

O magistrado entendeu que a narrativa do caso e o conjunto probatório permitiram concluir que o trabalhador de fato entregou documento falso como justificativa para a ausência ao serviço, o que corroborou a sua dispensa por justa causa.

"Delivery" de serviços automotivos pode ser oportunidade de empreendimento nos EUA

Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, revela que empreendedores usam veículos utilitários para oferecer assistência mecânica por valores acessíveis.

A Teoria da Tripartição de Poderes em análise: uma reflexão à luz de Montesquieu

O escopo do presente é analisar a teoria da tripartição de poderes a partir da obra de Montesquieu.

Compra de Imóvel na planta, como funciona este mercado e os principais problemas que o consumidor enfrenta

Por Hilton de Souza.

Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes

A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

Município não terá de pagar em duplicidade por desapropriação de terreno doado

A decisão é da Primeira Turma.