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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 18:14

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 12:28

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 10:29

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 09:39

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 18:07

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:44

Mantida suspensão de quebra de sigilo de corretora
Notícias Publicado em 23 de Março de 2006 - 10:41

DAER deverá indenizar empresa de transporte por despesa extra com pagamento de pedágio
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 11:24

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 17:11

Terceira Turma do TRF5 nega apelação de condenado por tráfico
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 15:33

TRF mantém prisão de acusado de tráfico internacional de drogas
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 17:26

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 17:24

TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 14:32

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:39

TRF nega pensão argumentando duplo grau de parentesco
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 17:27

TRF manda Caixa indenizar cliente
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 21:02

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 17:18

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:30

Lei estadual do Rio Grande do Norte pode "salvar" parentes já nomeados
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:02

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 13:51

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Exibindo resultado de 1281 até 1300 de um total de 17928

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

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Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

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