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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:35

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 15:15

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 10:33

Homem é condenado por manter relação sexual com menor
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 15:34

OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 17:08

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:39

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2006 - 09:58

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:00

Tráfico de entorpecentes exige pena severa
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2006 - 12:46

Município é condenado por queda de arquibancada
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 17:06

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 15:34

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:42

Concedido HC para Jader Barbalho
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 12:25

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 10:41

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:48

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2006 - 12:55

Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri
Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:01

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 16:57

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 18:53

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 12:21

TRF4 aprova nova súmula

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 17928

Turma declara competência da Justiça Militar para julgar cabo da Marinha

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