Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Antiquário acusado de furto consegue habeas-corpus no STJ

Ex-diretor da Polícia Federal vai receber R$ 80 mil de indenização por crime de imprensa

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

2ª Turma mantém condenação de empresa acusada de perseguição

TJ ameniza pena em crime hediondo

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

STJ aplica o princípio da insignificância para caso de tentativa de furto de desodorante

(STJ) aplicou o princípio da insignificância para conceder habeas-corpus à mulher condenada por tentativa de furto de um frasco de desodorante

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente

Servidores da UFMT não vão devolver gratificação recebida indevidamente por gratificação especial.

CNMP instaura processo e afasta Promotor de Justiça

CNMP instaura processo administrativo disciplinar contra promotor de Justiça.

Simon concorda com OAB e férias forenses podem ser de 30 dias

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra