Entendendo a Importância dos Pareceres Jurídicos em 2024

Em 2024, o parecer jurídico se adapta a um cenário jurídico em constante evolução, oferecendo orientações cruciais em diversas áreas legais. Essencial para decisões estratégicas, enfrenta desafios como a responsabilidade do advogado e a integração com novas tecnologias, refletindo as tendências atuais e os desafios no direito

Filiação socioafetiva judicial: o que é, quem pode fazer e quais os requisitos necessários

Diferente da adoção, a filiação socioafetiva exige o reconhecimento de um vínculo anterior comprovado entre as partes

Grandes marcas e a mudança de paradigma no marketing digital

Por Gustavo Alonge

Funcionário do Burger King se urina em quiosque após ser proibido de ir ao banheiro. Advogada aponta práticas abusivas da empresa

De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, a empresa não pode cercear as necessidades fisiológicas do funcionário.

60 anos de prisão para homem que cometeu homicídio na Serrinha

Foi condenado acusado por homicídios e tentativas de Homicídio.

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

Faculdades de Direito estão virando currais eleitorais

Fábrica terá que indenizar família de funcionário morto durante explosão em um forno

Prefeito de município baiano pode responder a processo em liberdade

MPT convida advogados a responderem pesquisa de satisfação até 20 de setembro

MPT realiza pesquisa anônima até 20 de setembro para avaliar a satisfação dos advogados com o atendimento e suporte oferecido pelo órgão.

Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão

A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

Plataforma de pesquisa na internet não é obrigada a atualizar fotos de pousada, decide TJSP

Prejuízo não configurado.

Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução

A ação buscava rediscutir matéria que gerou título executivo judicial, ainda sob discussão em processo de execução em andamento.

Retirada de anúncios irregulares em e-commerce deve ser feita por meio de indicação exata de URLs

Autora da ação não pode se limitar a pedido genérico.

Mantido júri que condenou homem por esfaquear grávida e causar a morte de bebê

A pena foi fixada em 24 anos e oito meses de reclusão.

Tribunal nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão

Empresa alegou problemas econômicos em razão da pandemia.

Consumidor que teve energia cortada indevidamente deve ter serviço restabelecido e multa anulada pela Enel

Caso descumpra a medida, a Enel poderá pagar multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.

Empresa deve indenizar cliente por problema na internet em um dia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1 mil.

Tribunal de Justiça determina revisão de juros abusivos cobrados em empréstimo pessoal

Taxa anual cobrada foi de 706,42%.