Inadimplência de usuário não isenta prestador de serviço de recolher ICMS

O recurso foi interposto pela empresa de telefonia celular CTBC Celular S.A. contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Omissão gera responsabilidade de município por morte em rally

É caracterizada a culpa de município por morte ocorrida durante evento esportivo quando o ente público não providenciou as estruturas de segurança e fiscalização apropriadas para garantir a integridade física dos participantes e dos munícipes.

Mantida condenação a acusado de roubar e agredir idoso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem pela prática de crime de roubo e uso de violência física contra um idoso no município de Juara.

Liberdade provisória é questionável se paciente é reincidente

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

STJ suspende decisão que põe em risco descontinuidade do serviço de transporte público em Manaus

STJ suspende decisão.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

PM tem crime desclassificado

As propostas de Lula e de Alckmin

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Presença de Fleury no CJF marca início da aproximação da Justiça com o Congresso

Todas as reuniões do Conselho da Justiça Federal (CJF) terão a participação de um representante do Congresso Nacional, no caso um membro da Frente Parlamentar dos Advogados.

Golpes de SMS: como se proteger de mensagens falsas?

Por Lucas Beda

Digitalização de processos no cartório exige "cultura" de gerenciamento de documentos

Por Rodrigo Reis, Diretor Comercial e Sócio da Reis Office.

Assédio Moral - A invisível armadilha do trabalhador

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período de Direito. Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 15 de agosto de 2006.