Credor tem direito de realizar nova consulta pelo sistema Bacen Jud para bloqueio de valores devidos

O credor de uma dívida tem o direito de requerer, quantas vezes foram necessárias, informações do

Shopping deve pagar caução de R$ 4,5 mi

Anchieta. O prédio está sob risco de desabamento desde que um muro de contenção de uma obra vizinha

Município deve disponibilizar veículo para levar idosa a tratamento

O município de Campo Verde (131 km ao sul de Cuiabá) deverá fornecer a uma idosa o transporte

Corte de energia em unidade adimplente enseja indenização

por ter suspendido o fornecimento de energia elétrica de uma unidade que estava adimplente. No

Laudo médico particular tem validade para seguro DPVAT

pago a uma segurada. A apelante aduziu inexistência de prova de invalidez da apelada, visto que

Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de uma refinaria de açúcar

Responsabilidade é exclusiva do Estado após início do processo

Primeira Instância que dera prosseguimento a uma ação dessa natureza. A decisão foi unânime nos autos do habeas corpus impetrado pelo réu.

Lula critica excomunhão de médicos por aborto em menina

de excomungar os médicos que fizeram aborto em uma menina de 9 anos vítima e estupro em Pernambuco

Proventos devem ser integrais em aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço

aposentadoria, concedida em 2 de julho de 1999 a uma professora, bem como o pagamento retroativo das diferenças

Força-tarefa descobre que 411 servidores federais e 137 políticos usaram o esquema do Banestado

BRASÍLIA - Em uma nova etapa de investigação, a força-tarefa montada pelo Ministério Público em

Clínica e profissional terão que indenizar família por cirurgia equivocada

A Decisão é da 2ª Vara Cível de Brasília.

Detran processa mais de 2,9 mil motoristas pegos em blitze da lei seca

Ministro nega liminar para acusados de homicídio presos preventivamente no Pará desde 2003

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Habeas Corpus (HC 102668) para A.P.S.N. e J.B.C.C., presos preventivamente desde março de 2003 acusados pela prática de homicídio qualificado no estado do Pará.

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Novo cartão de crédito permite abater anuidade

In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais

em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em

Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Ministério Público tenta impedir que Belo trabalhe fora da prisão

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

Posse de substância entorpecente para uso próprio. Maconha.

Conduta típica. Suficiência probatória. Sentença condenatória mantida.