Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em Minas Gerais

Supremo estabelece que renda de segurado é parâmetro para concessão de auxílio-reclusão

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que é a renda do preso que deve ser considerada para a concessão de auxílio-reclusão. O benefício está previsto na Constituição Federal e é concedido aos dependentes de segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] que se encontrem presos e, atualmente, tenham renda de até R$ 752,12.

Conta vinculada em nome de empregador falecido pode sofrer penhora

Por determinação legal, os valores depositados na conta corrente vinculada do trabalhador são absolutamente impenhoráveis, pois possuem caráter alimentar.

Mohammed conta detalhes do assassinato de Cara

Ao chegar à casa do estudante, a inglesa pediu-lhe dinheiro, mas Mohammed disse que não tinha e se dirigiu ao quarto, onde pegou 50 gramas de cocaína, jogou em cima da mesa da sala e continuou cortando e cheirando.

Governo assina acordo com Vaticano sem ferir o princípio da laicidade

O governo brasileiro assinará com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país.

Câmara aprova reajustes para 380 mil servidores federais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes diferenciados a cerca de 380 mil servidores de 40 carreiras da União, com validade a partir de 1º de julho deste ano.

Conselheiro da OAB-DF critica "excessivo rigor" da Lei Seca

A redução do número de acidentes de trânsito no país não pode ser atribuída apenas à Lei Seca, que prevê punição mais rigorosa para os motoristas que dirigem depois de consumir bebidas alcoólicas.

Universitários poderão ser obrigados a freqüentar 85% das aulas para serem aprovados

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Por iniciativa de juiz, brasileiro é preso em Portugal

TJ mantém condenação de condutor imprudente

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

TJ-SP aprova três listas tríplices para quinto da OAB

Já estão formadas as três listas tríplices de onde sairão os três advogados que se tornarão desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Amil terá de indenizar pais de criança morta enquanto aguardava autorização de atendimento

Confirmada a exoneração de professor estadual por assédio sexual a aluno