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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:30
MP instaura inquérito para apurar irregularidades no Templo de Salomão
Parecer de comissão independente teria revelado que obras foram feitas através de alvarás para reformas
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 16:15
Lei que obriga farmácias a disponibilizarem banheiros é declarada inconstitucional
Magistrados entendem que assunto é de competência da esfera estadual, e não municipal
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 17:45
Magazine Luiza é condenada após negar crédito baseada em dívidas quitadas
Cliente recebeu email por engano da empresa que apontava motivos para ter o financiamento de eletrodoméstico negado
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 18:00
Moralismo e machismo imperam em decisões judiciais que envolvem conflitos de gênero
Justiça utiliza argumentos morais e não técnicos em julgamentos que envolvem ações de homens contra mulheres, dizem especialistas
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 16:15
Cota de 30% de candidaturas para mulheres é desrespeitada pelos partidos políticos
Legendas terão até agosto para preencher vagas restantes; Lei 12.034/09 prevê mínimo de 30%
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:00
Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF
Nova redação da norma vai contra preceito de separação dos Poderes
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2014 - 16:15
Justiça nega liberdade para argelino acusado por venda ilegal de ingressos da Copa
Lamine Fofana é suspeito de integrar esquema de cambismo desarticulado pela polícia fluminense
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:45
ONU lança campanha pela igualdade de direitos da população LGBT
De acordo com o grupo, o Brasil é o campeão mundial de crimes homotransfóbicos
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 15:00
Pressão sobre ambulantes aumenta com regras da Fifa
Em áreas de restrição comercial, só vai vender quem vestir camisa de patrocinador
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:15
Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial
TRF-3 entende que Constituição assegura aos estrangeiros gozam direitos e garantias individuais em igualdade com os nacionais
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 17:00
Estabilidade, licença-maternidade e amamentação: gravidez é protegida por garantias históricas
Além das preocupações habituais com a gravidez, mulheres lutam para se manter no mercado e evitar demissões
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 15:15
Itália deve negar extradição de Henrique Pizzolato, diz jurista
Governo italiano deve negar o pedido do governo brasileiro não só com base jurídica, como também por razões políticas
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 14:15
Congresso cria Comissão de Combate à Violência contra a Mulher
Comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:30
Votações polêmicas na Câmara dos Deputados não devem ocorrer este ano
Segundo André Vargas, Congresso não ficará parado mas terá "dificuldade para organizar a pauta?
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:00
Lei mineira proíbe trote estudantil violento
Norma considera trote violento aquele que configura agressão física, psicológica ou moral ou outra maneira de constrangimento ou coação
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 15:15
PSDB vai acionar Ministério Público para apurar encerramento de contas da poupança
Partido quer que o MPF avalie se houve crime de gestão temerária e fraudulenta de instituição financeira
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 12:00
OAB divulga cronograma para Exames de Ordem em 2014
Seleção para novos advogados devem acontecer em abril, agosto e novembro
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 18:45
Casal é indenizado em R$ 20 mil por cancelamento da lua de mel
Multa pode ser aplicada mesmo com devolução do preço do pacote pela operadora
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 12:00
Presídios privados não são melhores do que os públicos
Há críticas em relação ao tratamento dos presos, à lógica de administração e ao modelo legal das concessões de prisões
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 19:30
Não produzir provas contra si mesmo: garantia fundamental ou obstrução à Justiça?
Princípio da não autoincriminação é abrangente, mas não está previsto expressamente nas leis