Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Petição.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Bradesco perde recurso contra penhora por falta de fundamentação

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

TST determina reexame de recurso da Petrobrás

Após sua demissão por justa causa, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o pagamento corrigido de verbas rescisórias e parcelas não pagas durante o contrato de trabalho.

Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.

Materialidade e autoria demonstradas.

Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista

Pedido de vista apresentado pela ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de RE que discutem a possibilidade de desaposentação de beneficiários do RGPS

PEC 50/2023 é Constitucional? Discussão Correlata e Apontamentos

Por Leonardo Sarmento

Condomínio é condenado por fechamento indevido de banheiros em área comercial

O réu foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Locatária não pode ser cobrada por dívida de água anterior à locação do imóvel

Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente

O valor da indenização foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Administradora de cartões é condenada por negligência

Sentença Cível

Principais mudanças relativas ao juiz no anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal

Cristina Fleig Mayer. Aluna do 7º semestre da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), em Porto Alegre-RS, mestre em engenharia elétrica e oficial do Quadro de Engenheiros Militares do Exército Brasileiro. E-mail [email protected]

Idoso ganha tratamento de próstata gratuito.

Decisão Interlocutória.