Primeira Turma nega apelação por desacato

Retirada de vídeos de plataforma só é cabível quando comprovado abuso de direito

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso do parlamentar e manteve a sentença que

Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado

O entendimento é Terceira Turma.

STJ nega majorar honorários fixados por equidade em decisão que obstou continuidade de execução

Julgado é da 3ª turma.

Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

Entendimento é da 6ª turma.

A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição

parte deste novo grupo familiar ainda inexiste uma legislação especifica para regulamentar.

LEI Nº 13.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

abertura das competições esportivas nacionais que especifica.

DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil

, tendo em vista a disposição do seu parágrafo único, que especifica quais daqueles direitos são

Portaria nº 49, de 12 de Março de 2009

Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, especifica

Decreto nº 5.296 de 2 de Dezembro de 2004.

pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios

Lei nº 12.006, de 29 de Julho de 2009

modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.

Município indenizará familiares por negligência médica que resultou em morte de paciente

Indenização majorada pela turma julgadora.

Nova partilha de bens pode ser firmada mesmo após trânsito em julgado de divórcio

Decisão é da 3ª turma.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não enseja dano moral

Entendimento é da 4ª turma.

STF não é competente para julgar rescisória contra reconhecimento de licença-prêmio a magistrado

Entendimento é da 1ª turma.

8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas

A decisão foi unânime

Turma mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva

A decisão foi unânime.

Turma nega indenização por comentário feito em live

A decisão foi por maioria.

Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva

A mulher foi condenada a 1 ano de prisão, além de multa, pela prática do crime de injúria racial.