Embargos. Irregularidade de representação. pessoa jurídica.

Procuração inválida. Ausência de identificação do representante. Procuração assinada por - diretores-. Ausência de tese acerca da existência de carimbo com reconhecimento de firma.

Anistiado político não ganha direito a indenização por danos morais

Juro de 6% é exclusivo para ações em que entes públicos sejam devedores principais

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Comissões pagas devem ter valor corrigido para cálculo de outras parcelas trabalhistas

E-mail é usado para comprovar horas extras

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

STF estende habeas a co-ré denunciada na operação Anaconda

O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o voto vencedor no HC 86424, ponderou que Sílvia Bellini encontra-se em situação objetivamente idêntica à do beneficiado pela ordem.

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

TRF mantém repasse do PIS e da Cofins para consumidor dos serviços de telefonia

STJ realiza seminário sobre interdição de direito

TRF mantém liminar favorável a aprovado em concurso

Ministro Jorge Scartezzini passa a integrar Segunda Seção do STJ

Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.

Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.

Processual civil. Administrativo.

Saques indevidos de abono salarial.

Horas in itinere.

Instrumento coletivo fixando o número de horas a serem pagas em quantidade substancialmente inferior ao tempo efetivamente gasto no trajeto.

Comissões. Provas. Justa causa. Embriaguez ao volante.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

União é corresponsável por débitos trabalhistas de acordos internacionais

O Estado Brasileiro tem responsabilidade trabalhista subsidiária em acordos técnicos com organismo internacional quando é beneficiado com prestação de serviços terceirizados.

Estudante indeniza por ofensa em e-mail

Um estudante vai ter que indenizar, por danos morais, uma colega de curso de pós-graduação por tê-la ofendido em um e-mail compartilhado por estudantes e professores.