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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 14:36
Estado terá que ressarcir ex-proprietários de terreno
O Estado do Rio Grande do Norte terá mesmo que indenizar duas pessoas, então proprietárias de um
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 13:27
Estado é condenado a fornecer medicamentos.
Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 13:31
Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN
Grande do Norte contra decisão de primeiro grau que determinou a inclusão, em contracheque de servidores
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
Condenação do integrante de quadrilha que desviava dinheiro de correntistas pela Internet
Sentença Penal. Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
Direito fundamental ao aborto
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2003 - 01:00
O regime legal da união estável
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 12:28
Falta de transferência de propriedade de veículo gera multa
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença original, dada
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 11:57
Órgão estadual terá que anular nomeação de cargos
do Rio Grande do Norte (SINDER/RN), sendo provido, inicialmente, por meio da sentença dada pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 14:28
É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa
de Governador Dix-Sept Rosado, no Rio Grande do Norte, denunciado pela contratação, sem concurso, de dois funcionários.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Estado de direito liberal como o marco da formação do processo penal
de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 16:00
TJ declara legalidade em exame psicotécnico para Delegado
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Paciente ganha direito a exame para investigar câncer
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso de
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 11:48
Herdeiros são isentos do pagamento do ITCM
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 13:10
Plano Bresser: banco terá que apresentar documentos.
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:04
Paciente ganha ação que determina exame de endoscopia
O autor ingressou com a ação, com pedido de tutela antecipada contra o Estado do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 15:15
Estado não pode ser responsabilizado por vistoriar veículo furtado
A ministra aceitou o recurso do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 16:44
Ex-sócios condenados a responder por dívida de empresa
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença, dada pela 1ª
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 13:21
Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 14:32
Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores
estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 18:00
PM ganha direito a receber benefícios
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou a Apelação Cível e deu
