O regime legal da união estável

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Maria Berenice Dias ( * ) De primeiro, cabe buscar uma definição de família. É intuitivo identificar família com a noção do casamento, ou seja, um conjunto de pessoas ligadas a um casal, unidos pelo vínculo do matrimônio e tendo a figura paterna como o chefe dessa entidade. No entanto, essa concepção vem, principalmente nas últimas décadas, sofrendo uma profunda transformação, pois, além de haver uma diminuição do número de seus componentes, houve o embaralhamento de papéis, trazendo assim ...

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