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Com base em posicionamento da Procuradoria-Geral do Trabalho, Justiça do Trabalho de SP e do RJ afastam vínculo de emprego em franquia

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Substituição processual: comprovar hipossuficência é indispensável para sindicato receber honorários

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Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia

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Sindicato de bancários receberá honorários advocatícios na condição de substituto processual

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil a pagar honorários

TST confirma litispendência entre ação individual e ação movida por sindicato

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Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

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Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar

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Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial

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Empregado que trabalhava até as 7h45 receberá adicional noturno por todo o período

Por maioria de votos, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a um ex

SDI-1 reafirma invalidade de plano da CEF mas nega acúmulo de hora extra e gratificação

Por nove votos contra cinco, os ministros da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho afirmaram o

SDI-2 rejulga ação de aposentadoria espontânea e faz Embrapa pagar rescisão

Dissídios Individuais (SD-2) do Tribunal Superior do Trabalho a pagar aviso prévio indenizado e multa

Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude à execução

Uma mãe mineira teve rejeitado, pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, agravo de

TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

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