TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Questões de Noções de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Noções de Direito Processual do Trabalho

Imóvel impenhorável, mesmo dividido, não pode ter fração penhorada

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a impenhorabilidade de uma fração de

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

Honorários periciais. Responsabilidade.

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.