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STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, no fim de junho, a inconstitucionalidade parcial do

Examinadora de concurso público deve reincluir candidato com baixa visão nas vagas de pessoa com deficiência

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FGV Direito SP, Apib e Comissão Arns debatem marco temporal de terras indígenas

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STF determina abertura de conta para depósito de valores encontrados com Pizzolato

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