Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Prescrição começa a contar na data do acidente

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Empresa dona de veículo danificado por buraco na estrada será indenizada

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

TRT-SP desbloqueia contas para garantir cirurgia de idoso

TRF4 confirma condenação por tráfico de cigarros

1ª Turma condena empresa de seguros a pagar R$ 50 mil reais a ex-empregada

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Candidato sem experiência mínima não poderá participar de concurso

Exigência dos três anos de exercício da atividade jurídica até a data da inscrição é um requisito objetivo, constitucionalmente estabelecido, que não pode ser modificado

Entidade mantida por contribuição exclusiva dos patrocinadores goza de imunidade tributária

Imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos é estabelecida pelo art. 150, da Constituição Federal