Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa

Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.

Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico

Justiça determina a concessão de uma segunda chance ao candidato que teve câimbra no teste de natação do concurso público para entrar para o Corpo de Bombeiros do DF

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

Novacap deve ressarcir proprietário de veículo após acidente causado por buraco em via

Ele receberá R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a título de indenização por danos materiais.

DF é condenado a indenizar pai de jovem morto em bloco de carnaval no Museu da República

O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

GDF terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.

Estado deve indenizar motorista por abuso de autoridade de policial civil

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

DF é condenado a promover reparação de parque ambiental

Ação de Indenização

Idoso que matou filho é condenado a 20 anos de prisão

Ação Penal

Justiça absolve ex-deputado distrital de crime de corrupção

Da sentença cabe recurso.

DF é condenado a indenizar servidor público que foi declarado morto por engano

A decisão foi unânime.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.

Juiz reconhece inconstitucionalidade da lei que proibiu a cobrança de taxas de estacionamento

Mandado de Segurança Coletivo Preventivo

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Turma decide que doença incapacitante torna inadmissível nomeação em concurso público

A autora foi eliminada do Concurso após perícia médica

Agentes de Saúde estão autorizados a entrar nas residências do DF para combater a dengue

A decisão inclui visita em imóveis públicos, privados, abandonados e fechados, ou ainda naqueles imóveis em que houver recusa do morador

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV

Governador tem pedido de indenização contra jornalistas negado pela justiça

Governador não conseguiu indenização pleiteada em razão de uma matéria na revista Época e, ainda, deverá pagar os custos do processo dos réus no valor de R$ 3 mil reais

Ganhador de prêmio de fotografia será indenizado por erro na publicação

Fotógrafo se sentiu prejudicado por não ter o seu nome vinculado à respectiva foto premiada em uma publicação do DF