Promotor de eventos é condenado a indenizar médico

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Justiça declara nulo ato que reincluiu na PM policiais condenados por tortura

Juiz julgou procedente a Ação Civil Pública movida pelo MP, o qual pretendia a anulação do ato administrativo que reincluiu os cinco policiais condenados pela prática de tortura

1ª Câmara Criminal mantém condenação por uso de diploma falso

O acusado foi condenação à pena de dois anos e meio de reclusão, substituída por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária, além do pagamento 53 dias-multa

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

STF declara inconstitucional norma sobre ICMS do Mato Grosso

Tributação do setor minerário poderá aumentar em Mato Grosso

Por André Alves de Melo e Marcelo Mendo.

Tribunal do júri. Recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Aluno de 2º ano deve ter certificado depois de aprovado no Enem

TJ tem entendido que deve ser emitido o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração de proficiência com base no exame nacional de ensino médio ENEM a alunos que tenham menos de 18 anos

Réu só pode ser citado por edital após esgotados outros meios

O representante ministerial afirmou que o agente não foi localizado em dois endereços e que deveria arcar com sua negligência por não manter as informações atualizadas

2ª Turma Cível mantém decisão que negou pedido de auxílio-doença

Conforme os autos, a recorrente trabalhava como auxiliar de produção na empresa R. M. Ltda. Em 22 de março de 2007 sofreu acidente ao subir a escada para limpar uma máquina de cortar pepino.

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Fim do "juridiquês"

Publicação de livro contra homossexualismo não gera dano moral

A liberdade de expressão e de convicção religiosa versus a intolerância de parte da população com as ideias difundidas por autor de um livro.