Gravidez não impede cancelamento de licença para interesse particular

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

Presidentes de TJs entendem que CNJ não pode legislar sobre magistratura

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Justiça pode expedir ofício pedindo informação sobre conta bancária

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Reconhecimento de firma garante autenticidade a documento

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

TJ mantém indenização por ruptura de falange

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Mulher atropelada por carro que estava estacionado e desceu ladeira será indenizada

A indenizaação foi fixada no total de R$ 17.678,11 a título de danos materiais, morais e estéticos

Negada indenização a mulher que queria antecipar parto

Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação

Postos de Anápolis são condenados a pagar R$740 mil em ação pública de cartel

A gasolina estava tabelada a R$2.59, e o álcool a R$1.29. Estimou-se que o lucro girava em torno de R$0,40 na venda da gasolina e R$0,33 no álcool, ganhos acima do aceitável

Juiz condena peão por estupro de criança

O acusado foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado

TJ mantém autuação por embriaguez ao volante

Concedido HC a acusado de agredir mulher

TJ reforma decisão contra estação de TV