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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Outubro de 2024 - 09:28
Gratificação imediata aos policiais civis por trabalho noturno: uma questão de direito e de justiça
O pagamento de gratificação noturna aos policiais civis é garantido por lei e representa um direito de justiça, visando compensar os riscos e desafios enfrentados nas jornadas noturnas
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 01:00
Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental e o direito eleitoral
Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito pela PUCC e aluno especial do
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 16:48
Sobrestadas alienações de bens da SATA em execuções trabalhistas
Segundo ministro, as decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal poderão comprometer o processamento da recuperação judicial já deferido
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:10
Registro de imóveis. Loteamento. Negativa em face de débitos em nome de antigo proprietário do imóvel.
Novos documentos juntados com o recurso. Inadmissibilidade de conhecimento do recurso em virtude da juntada de novos documentos. Recurso não conhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 12:57
Habeas Data. Receita Federal. Acesso a informações. Pagamento de tributos em duplicidade.
Ainda que em juízo perfunctório, as informações detidas pela Receita Federal não se enquadram nas hipóteses legais que norteiam o habeas data, mas ao seu próprio mister. Tais informações são de uso privativo da Secretaria da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:02
STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol
Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 12:52
Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 10:11
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:03
Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
O entendimento foi fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 09:45
Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 12:15
Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:10
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu parcial provimento a recurso especial da
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 15:43
Terreno de incorporadora falida só pode ser alienado novamente após indenização de ex-adquirentes
A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar recurso dos
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 11:16
Prova apenas testemunhal serve para demonstrar cumprimento de contrato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso especial envolvendo a
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 09:51
Ação penal por crime ambiental é mantida pelo STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar a ação penal
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 09:00
STJ mantém processo contra ex-diretores do Banespa no TRF da 3ª Região
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de ex-diretores do
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 09:55
STJ invalida cláusula de exclusividade em contratos entre cooperativa e médicos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é inválida
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 10:08
Militar condenado pelo STM sem a devida fundamentação é absolvido pelo STF
Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a uma pena de dois anos por supostamente vender
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 11:40
STJ reduz indenização devida pela CBTU a vítima de acidente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reduziu pela metade o valor da indenização devida
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:43
Sexta Turma define que concubina não tem direito a dividir pensão com esposa
O Superior Tribunal de Justiça negou a uma concubina o direito ao recebimento de pensão por morte
