Portadores de hepatite C crônica devem receber remédios para tratamento da doença em SC

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Ato conjunto delibera sobre funcionamento das VTs atingidas pelas enchentes

Outra determinação diz respeito à liberação do registro de ponto, durante o período de recesso fixado no referido Ato, quanto aos dezesseis servidores que tiveram suas residências atingidas pelas enchentes.

Defesa Estratégica na Justiça do Trabalho

Por Gabriela Lousada, da TMB Advogados

Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Cível. Previdenciário. Acidente do trabalho.

Auxílio-acidente devido. Critério para cálculo das prestações vencidas. Honorários advocatícios.

Tamanho do Empreendimento Define Pagamento de Horas Extras a Gerente de Loja em Shopping Center

JT é incompetente para decidir questões possessórias surgidas após entrega de bem adquirido em hasta pública

Turma decidiu manter a sentença anterior, a qual declarou a incompetência da JT para decidiu sobre delimitação de divisas dos dois imóveis contíguos, adquiridos por autor e réu em hasta pública

Empresa é condenada a indenizar família de "chapa" morto em acidente

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, por unanimidade, negou provimento a recurso de empresa do ramo de materiais de construção.

6 formas de promover a ética no ambiente de trabalho

Ética no trabalho trata-se de um conjunto de valores e princípios que a corporação precisa seguir

Frigorífico é multado por litigância de má-fé e por atentar contra a justiça.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Professor que teria usado termos chulos em sala de aula se livra de justa causa

Tribunal Regional da 10ª Região que não viu motivo para a demissão justificada.

Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR

objetivo de mudar decisão do Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF3) sobre o tema.

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.

Pedido de vista adia julgamento do incidente de insanidade mental da promotora Deborah Guerner

O julgamento dos demais inquéritos ocorrerá após o desfecho do incidente de insanidade mental.

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Empregada doméstica com jornada reduzida receberá salário proporcional ao mínimo

reclamação trabalhista afirmando que o salário anotado na carteira de trabalho era inferior ao mínimo regional

Empresa que aumentou jornada é condenada a pagar horas extras

De acordo com a decisão, ao aumentar a carga horária, o patrão extrapolou o limite do poder diretivo

Dano Moral. Jornada de Trabalho exaustiva

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.105/2015.

Declaração de servidor é suficiente para a concessão de auxílio- transporte

TRF da 3ª Região afirmou que Medida Provisória e Decreto Presidencial garante pagamento do benefício