Dano Moral. Jornada de Trabalho exaustiva

Recurso de Revista interposto sob a égide das Leis nº 13.015/2014 e nº 13.105/2015.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.105/2015. DANO MORAL. JORNADA DE TRABALHO EXAUSTIVA. As regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho têm importância na manutenção do conteúdo dignificante da relação de emprego, preservando o direito ao lazer, previsto constitucionalmente (artigo 6º, "caput"). É fácil perceber que o empresário que descumpre as normas de duração do trabalho não prejudica apenas os seus empregados, mas tensiona para pior as ...

Palavras-chave: CPC/2015 CF Jornada de Trabalho Exaustiva Dano Moral Justiça do Trabalho