TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Mulheres com câncer de mama não podem ser demitidas

Tribunal Superior do Trabalho afirma ser um ato discriminatório a demissão em caso de neoplasia.

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

O autor da ação teve o registro de médico cassado pelo conselho profissional gaúcho, mas a decisão foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

Comissões Parlamentares de Inquérito: estrutura e concessão de ampla defesa nas investigações parlamentares e conceituação de fato determinado

06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho do Estado do Ceará, Mediador, Consiliador e Juiz

Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Ação regressiva

Julgamento antecipado da lide.

Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos

Está isento da contribuição sindical quem não exerce a profissão

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso ordinário de um corretor de imóveis, julgando improcedente uma ação movida pelo sindicato da categoria no Estado de São Paulo e isentando o recorrente, réu na ação, do pagamento da contribuição sindical.

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

TRT mantém embargo de obra que causa risco à saúde dos trabalhadores

Durante as inspeções, os fiscais verificaram que os trabalhadores não utilizavam proteção respiratória enquanto soldavam os dutos de aço carbono, o que os expunha a contaminação por fumos metálicos

Acidente de trabalho. Estabilidade acidentária.

Decurso do período estabilitário. Indenização.

Competência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições previdenciárias. Vínculo de emprego reconhecido em juízo.

Acidente de trabalho. Resultado morte.

Culpa concorrente. Valor da pensão.

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Prefeito é afastado do cargo acusado de improbidade administrativa

Acusado é suspeito de desviar vebas municípais e federais

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Sistema Cantareira: TRF3 suspende decisão liminar

O Sistema Cantareira é um dos maiores complexos de abastecimento de água do mundo. O presidente Fábio Prieto ressaltou tal circunstância, expressamente reconhecida na petição inicial da ação

Jornada de trabalho. Equiparação salarial. Adicional noturno

Turnos ininterruptos de revezamento

Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010

Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade