Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

Aplicação da Teoria do Fato Consumado garante matrícula a universitária

Tribunal concedeu a estudante o direito de permanecer no curso de Ciências Biológicas, mesmo tendo perdido o prazo para matrícula

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Cabe citação por edital para ciência da penhora na Justiça Trabalhista

Erro material não enseja nulidade processual

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Citação para loja entregue a shopping é nula

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

Recurso de revista. Enquadramento sindical. Professora de educação física. Privilégios inerentes à profissão.

Recurso de revista. enquadramento sindical. professora de educação física

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Destituição da função de confiança. Reintegração. Não-provimento.

Crime de falso testemunho não precisa estar assinalado na sentença de primeiro grau

É suficiente a comunicação dos fatos ao Ministério Público, que analisa a possibilidade de determinar a instalação de inquérito e oferecer denúncia

Nova lei do aviso prévio não tem efeito retroativo

Artigo 5º da CF proíbe o legislador de editar lei que atinja o ato jurídico perfeito

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado