Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado

O fato de uma sociedade ser caracterizada como entidade filantrópica não torna impenhoráveis os seus recursos financeiros, ainda que se trate de prestadora de serviços na área da saúde.

Empresa não pode cobrar de trabalhador recolhimento fundiário levantado a maior

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado

Tribunal condenou uma rede de lojas de eletrodomésticos a pagar horas extras a um vendedor

Homem que matou ex-companheira terá que ressarcir pensão paga aos filhos pelo INSS

Juiz observou que deve ser levado em conta que houve um ato ilícito que gerou a necessidade de pagamento do benefício

Condomínio é responsável por danos morais causados por condômino a empregado

Se um condômino pratica atos que ofendam valores íntimos do trabalhador que presta serviços ao condomínio, este responde pela reparação.

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Questão de Direito Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

TRT-SP: na Justiça, trabalhador pode receber até 30 anos de FGTS

Resolução nº 145/2007

Tribunal Superior do Trabalho. Aprova a Instrução Normativa nº 32.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido na fila do refeitório.

Provimento. SERPRO. Prêmio produtividade. Potencial violação ao artigo 12 da Lei nº 5.615/1970.

Santa Casa da Misericórdia indenizará viúva de trabalhador

Viúva do zelador falecido receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais por danos morais e uma pensão vitalícia mensal de R$ 2 mil reais