Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

Prescreve o parágrafo primeiro do artigo 789 da CLT que as custas e o depósito recursal serão pagos e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Acordo. "Ticket alimentação". Incidência de contribuição previdenciária.

Se a convenção coletiva de trabalho atribuiu natureza indenizatória ao auxílio alimentação, não há

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Preliminar de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa.

Jornalista. Empregado x "free lancer". Configuração.

Ação revisional. Adicional de insalubridade. Manutenção do acréscimo, mesmo afastado o empregado da atividade produtiva.

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

Execução fiscal. Dívida ativa. Provimento nº 02/2004.

Não cabimento.

Indenização por dano moral. Acusação de improbidade não comprovada. Ofensa à honra e à imagem do empregado.

Litisconsórcio passivo. Confissão e revelia da 1ª reclamada. Contestação genérica do 2º réu.

A MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela sentença de fls. 97/100, cujo relatório

Do direito às horas extras e à indenização decorrente da supressão do intervalo intrajornada dos empregados excepcionados no artigo 62, da CLT, em face da CF/88.

Indenização por danos moral, material e estético. Acidente de trabalho. Responsabilidade civil do empregador.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Vale-transporte. Residência distante do local de trabalho.

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovada a prestação de serviços, por parte do empregado, nos moldes do artigo 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.

Inconformada com a sentença proferida às fls. 161-172, complementada às fls. 182-183, recorre ordinariamente a reclamada às fls. 188-202. Busca a reforma da decisão em relação aos seguintes tópicos: reconhecimento de vínculo de emprego e período contratual; comissões; horas extras; e seguro-desemprego.

Indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho. Preposta que desconhece os fatos relativos à situação controvertida. Aplicação da confissão ficta.

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Ausência de cerceamento de defesa.

Recurso ordinário. Inovação à lide. Não conhecimento.