Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Ajuste Coletivo. Pagamento de Salários e Adiantamento.

Havendo ajuste coletivo prevendo data para o pagamento e adiantamento salarial, impõe-se que a mesma seja observada, durante a sua vigência, em respeito ao reconhecimento constitucional dos acordos e convenções coletivas - artigo 7º, inciso XXVI.

Trabalho Rural. Caracterização.

Exclusão de aluno de concorrência pelo sistema de cotas para negros deve se basear em critérios objetivos

Consta dos autos que o aluno foi excluído da concorrência pelo sistema de cotas para negros com base em critérios não objetivos, tendo a UFMA, inclusive, desconsiderado fundamentação acerca do fenótipo do aluno

Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros

Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual

Juízo da 4.ª Vara Federal reconhece que a imunidade tributária recíproca é extensiva aos Conselhos de Fiscalização Profissional.

Senado anuncia que vai recorrer da decisão do STF sobre 'supersalários'

Mesa Diretora também informou que irá pagar valores excedentes em juízo

Projetos de lei estratégicos dos tribunais terão apoio na tramitação

Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado, informa o conselheiro Bruno Dantas

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Subprocurador-geral da República quer prisão de Daniel Dantas

, preso na Operação Satiagraha e solto por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Crime de roubo perpetrado contra agência comunitária dos correios, constituída mediante convênio entre a ECT e o município de São João Batista/SC.

Ação penal. Interesse recíproco no serviço prestado, inclusive da empresa pública federal. Dano de pequeno valor. Irrelevância.

Tribunal derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Quinto: ministro do STJ afirma que advogado agrega valor à Justiça como juiz

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, manifestou hoje (16) sua

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário

Prestações do financiamento de imóvel tiveram aumento de seis mil por cento

Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios