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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2009 - 11:15
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 12:16
OAB denuncia ''censura prévia'' de juiz contra Estadão
Inconstitucional e Censura prévia foram as expressões mais repetidas entre representantes de instituições ligadas à área de imprensa e de defesa do Estado de Direito.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2008 - 10:23
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:31
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2006 - 18:57
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:06
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:36
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2006 - 13:57
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 20:05
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 12:59
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 18:02
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 08:25
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 11:42
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:28
Demitido servidor que atacou tribunal e juízes nas redes sociais
O servidor foi condenado por ter divulgado notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 16:52
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 16:52
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:23
OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito
"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 17:14
PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional
Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:46

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