Compete à Justiça Federal julgar ação contra empresa privada no exercício de função delegada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar

TSE mantém candidatura de Paulo Maluf a deputado federal

Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas

as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da Raposa Serra do Sol

Adicional de insalubridade. Labor em câmaras frigoríficas.

Consoante dispõe o artigo 253 da CLT, o adicional de insalubridade também será devido aos trabalhadores que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Trabalhadora transexual será indenizada por ter de usar vestiário masculino

tema com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

Negada liberdade ao juiz Rocha Mattos, investigado pela operação Anaconda

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso.

Ação penal contra ex-administrador do Banco Mercantil continua na Justiça Federal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o habeas corpus de Eduardo

Amazonas: juiz que foi advogado presta compromisso à classe

Mantida decisão que beneficia professores da Universidade Federal do Paraná

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

OAB entra no STF para derrubar quebra de sigilo bancário

OAB comemora vitória estrondosa com eleitos para CNJ e CNMP

Penal e processual penal. Tribunal do júri. Homicídio por motivo torpe.

Sequestro da segunda vítima. Alegaçào de nulidade por falta de testemunha arrolada. Sentença mantida.

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que encerra revisão da vida toda para aposentados do INSS

Dr. Márcio Coelho, advogado trabalhista e previdenciário, lamenta resultado da votação

Supremo Tribunal Federal decide que não há vínculo de emprego entre motoristas e empresas de aplicativos

O tema ainda causa muitas discussões e mostra a necessidade de a legislação trabalhista acompanhar outras categorias que prestam serviços nessas condições

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

Corte julga o caso amanhã, mas benefício não deve ser concedido automaticamente.

Intimação sem data específica de julgamento não é nula, decide Supremo Tribunal Federal

Tribunal definiu que relator pode enviar ações para discussão não presencial sem dizer o dia, já