Busato: advogado não é culpado por demora na ação do mensalão

Advogado de São Paulo é indenizado por danos morais e materiais

Resolução do CJF institui certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional

Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.

3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de

TJ do Rio exonera mais 51 funcionários por nepotismo

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se caracteriza como constrangimento ilegal quando é fundamentado.

MPF/AC recomenda isenção de taxa para o exame da OAB

Estariam isentos os que comprovarem não ter recursos financeiros para arcar com o pagamento da taxa, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar.

MPF/ES: união estável para fins previdenciários não precisará mais ser provada na Justiça

O reconhecimento desse tipo de união com provas testemunhais agora poderá ser feito em âmbito administrativo, isto é, diretamente junto às agências do INSS espalhadas pelo país.

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

OAB-DF quer honorário advocatício no cumprimento de sentença

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

OAB da Paraíba protesta contra audiência aos sábados

Fernanda, a primeira indígena mestre em direito no país

Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos