Britto a Gilmar: juiz não pode viver encastelado em torres de marfim

OAB-MT contesta juíza que fixou horário para cópia de ações

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

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OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

STJ mantém decisão que impede reajuste de anuidade paga ao Coren/MT

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, manteve a decisão

STJ: mantida com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós

Permanece com o proprietário a posse de fazenda ocupada por Pataxós.

Gebran Neto nega liminar e mantém execução da pena do ex-presidente Lula

João Pedro Gebran Neto reiterou decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu soltura de Lula no último domingo, 8.

TJ do Amazonas denunciado no CNJ por beneficiar grileiros

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Número de cursos de direito aumenta 300% em dez anos

CNJ nega liminar a conselho federal da OAB sobre utilização de spreads bancários

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2ª Turma nega HC a ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem

Teixeira no Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (4).

Policiais militares de Rondônia não podem integrar quadro em extinção da administração federal

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um grupo de policiais militares de

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Tributário. Empresas de arrendamento mercantil. Equiparação a instituições financeiras. Incidência de alíquota zero de CPMF.

Artigo 8º, Inciso III, da Lei nº 9.311/96.

SDI-2 mantém decisão contra penhora de aposentadoria

Tribunal recusou o recurso que determinava o desbloqueio da penhora de 20% da aposentadoria de uma

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.